Política de segurança a magistrados em ameaça será estendida para familiares

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, através de uma nova resolução. A norma abrange a segurança pessoal dos magistrados e dos familiares em situação de risco, bem como a segurança dos servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça. A resolução, aprovada por unanimidade durante a 18ª Sessão Plenária Virtual, estabelece que o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança. Em 2013, foi instituído o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que teve a tarefa de definir e submeter a proposta da resolução ao plenário do CNJ para estabelecer diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional. O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, apresentado em junho deste ano, revelou que o Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. De acordo com o relatório, apesar do número de ameaças, nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal, em 58% dos órgãos. O conselheiro Fernando Mattos, relator do ato normativo, afirma que a manutenção de ambiente seguro, onde magistrados e servidores possam exercer suas atribuições com serenidade, reverte-se em benefício para toda a sociedade, pois os magistrados podem atuar com independência e promover a plena prestação jurisdicional. A resolução estabelece, dentre os objetivos da Política, a definição de metodologia para a produção de conhecimentos de inteligência no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário. A norma estabelece que se entende por inteligência do Poder Judiciário o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário.