OAB vai propor ação no STF contra União para limitar cargos comissionados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor uma ação direta de inconstitucionalidade por Omissão para estabelecer, no âmbito da administração pública da União, proporção entre o número de cargos comissionados e efetivos. A proposta surgiu no Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem realizado em Florianópolis (SC), em março de 2015. A relatora da proposta, conselheira Adriana Coutinho, afirmou que “o próprio Supremo Tribunal Federal, ao enfrentar tema idêntico, decidiu que deve haver uma relação clara e suportável financeiramente”. “Países populosos como os Estados Unidos, com 300 milhões de habitantes, possuem apenas 7 mil cargos em comissão, enquanto o Brasil, com 198 milhões de habitantes, tem a soma impressionante de 600 mil cargos em comissão”, contabilizou a relatora em seu voto. Segundo o conselheiro Lúcio Glomb, é importante “expor e debater os gastos desnecessários no serviço público”. “Da Assembleia Legislativa do Paraná trago a realidade de 2 mil comissionados para um universo de 56 parlamentares. No Congresso Nacional, a situação também é periclitante. Lamentavelmente, os cargos comissionados são preenchidos por apadrinhados e cabos eleitorais”, apontou.