OAB-BA emite nota de esclarecimento sobre crise financeira e inadimplência

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) emitiu uma nota nesta sexta-feira para esclarecer a situação financeira da entidade (clique aqui e saiba mais). A seccional destaca que a crise econômica no pais “não dá sinais de enfraquecimento”, e que dados do IBGE indicam que o PIB brasileiro apresentou queda de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado, e que, o consumo das famílias também declina, “seguindo a deterioração dos indicadores de inflação, juros, crédito, emprego e renda”, e que essa crise “atinge também a advocacia e a OAB”. “A readequação das despesas tem sido fundamental para manter a saúde financeira da Seccional diante do aumento da inadimplência no pagamento das anuidades, que representam 83% das receitas da OAB-BA”, diz a instituição. “Em outubro de 2015, quando o orçamento para 2016 foi aprovado, a inadimplência girava em torno da média histórica de 25%. Em fevereiro de 2016 a inadimplência já alcançava 50,17%, motivando importantes decisões da Diretoria da OAB-BA no sentido de rever a execução orçamentária, cortar custos e buscar a recuperação dos créditos com os inadimplentes” explica a nota. A seccional afirma que a queda nas receitas foi de R$R$ 1.071.588,86 de janeiro a julho deste ano, comparado ao mesmo período de 2015, e que, diante da situação, a diretoria “implantou uma política de austeridade que permitiu uma redução de despesas da ordem de 17% no mesmo período, superando a queda de receitas e mantendo as contas sob controle”. Nesse período, a entidade lembra que lançou o programa OAB Facilita, para estimular a regularização financeira de profissionais inadimplentes que foi amplamente divulgado entre a classe. Até o dia 1º de agosto, quando o programa encerrou, 412 negociações foram realizadas por 409 advogados. O número é correspondente a quase 2,94% dos quase 13,9 mil inadimplentes. Do número de acordos, 132 negociações foram pagas à vista, o que representa uma receita de R$ 179.286,53, enquanto outras 280 negociações converteram-se em parcelamento dos pagamentos, com uma previsão de receita de R$ 696.266,26. Do total de negociações, 295 (71,64%) estão adimplentes e 117 (28,36%) já estão inadimplentes. Ao final do OAB Facilita, foram mantidos para os advogados e advogadas inadimplentes todos os serviços essenciais ao exercício da advocacia, como o acesso a toda estrutura da OAB, Tesouraria, Secretaria de Inscrições, CNA, Comissões, acesso a todas as salas, recorte digital Advise, entre outros. Foram suspensos apenas serviços suplementares, custeados pelos advogados adimplentes, não essenciais ao exercício da advocacia e cujo oferecimento pela seccional não é obrigatório, como a aquisição do token do Certificado Digital a preço abaixo do de mercado e instalação do driver do serviço, além do uso de computadores, impressoras e wi-fi nas salas dos advogados em todo o estado.

A anuidade da Ordem, no valor de R$ 650, está congelada desde 2014. A seccional também tem uma tabela de redução de anuidades para jovens advogados. “Estes descontos afetam apenas a parte da anuidade que cabe à Seccional e fazem com que o número de novos advogados não reflita um aumento de receita na mesma proporção, mas são muito importantes para amparar a jovem advocacia, que enfrenta grandes dificuldades no início da carreira”, esclarece. A OAB ainda pontua que, dos R$ 650 da anuidade integral, a seccional repassa 10% (R$ 65) para o Conselho Federal, 3% (R$ 19,50) para o Fundo Cultural e 2% (R$ 13) para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, enquanto 45% (R$ 292,50) vão para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional. Após essas deduções obrigatórias, sobram R$ 260 e metade deste valor (R$ 130) vai para a Caixa de Assistência dos Advogados e a outra metade (R$ 130) fica com a OAB-BA. A Seccional fica então com 65% (R$ 442,50) do valor da anuidade, 45% (R$ 292,50) para despesas e manutenção e 20% (R$ 130) para investimentos. A título de prestação de conta, a Ordem afirma que foram aplicados R$ 2,2 milhões em 2014 e R$ 4,8 milhões em 2015 em investimentos na manutenção e melhoria da estrutura da OAB-BA e também em ações para facilitar o dia a dia do advogado. No período, foi criado a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas; a informatização total da gestão da Ordem; a ampliação dos serviços da ESA; a entrega de mais de 40 salas de advogados em todo o estado; e aquisições, reformas e construções de sedes de subseções da Bahia. Os recursos desses investimentos são oriundos das anuidades, e a inadimplência, segundo a instituição, impacta diretamente a capacidade da seccional de realizar investimentos e de manter estruturas e serviços. “Assim, em 2016, diante do aumento da inadimplência e seguindo a tendência nacional de redução de gastos para adequação à crise econômica, a Diretoria da OAB-BA reduziu os investimentos para níveis compatíveis com as receitas e decidiu implementar uma grande operação de recuperação de créditos que começou com o OAB Facilita, mas que não se limita a ele”, podendo negativar nomes dos advogados inadimplentes.