Diretora jurídica do Uber defende legalidade de aplicativo em evento em Salvador

A diretora jurídica do Uber, Ana Pellegrini, defendeu o uso do aplicativo no Brasil durante uma palestra no Fórum de Teses, realizou nesta segunda-feira (29), em Salvador. Segundo ela, o aplicativo transforma o modo das pessoas se transportarem nas cidades. Ela destacou que não é o Uber que contrata os motoristas, e sim ele que contratam e pagam por utilizar a tecnologia. “Os motoristas privados pagam 25% das receitas geradas pela corrida para o Uber”, explicou. Pellegrine ainda explicou que o motorista, ao se inscrever no aplicativo, envia toda documentação pessoal, principalmente os antecedentes criminais, para devida aprovação da empresa. O Uber tem liberdade de contratar ou não, isso garante a qualidade e segurança para os usuários da plataforma. A diretora jurídica também disse que o Uber está de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O aplicativo já foi alvo de 46 ações judiciais, com todos os pedidos liminares rejeitados. O Uber é legalizado nos Estados Unidos e em algumas cidades brasileiras. Na Bahia, o aplicativo ainda não foi legalizado e há uma ação civil pública do Ministério Público pedindo a inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe o uso do aplicativo. “A falta de regulamentação não configura ilegalidade. O município pode criar diretrizes específicas, mas não proibir o aplicativo. Isso vai contra a Constituição”, ressaltou Pellegrini. “Criamos um novo mercado. As pessoas passaram a deixar seus carros em casa e usar o Uber. O aplicativo só fez trazer o mecanismo para que o usuário possa ter acesso ao motorista mais perto”, pontuou Ana Pellegrini. Eduardo Rodrigues, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-BA também participou do debate e afirmou que há uma necessidade de mudança legislativa. “A queda da renda dos taxistas não é culpa da tecnologia”, disse o presidente.