OAB quer revisão de tabela de isenção de ICMS para compra de carros por deficientes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto com as unidades estaduais, mobilizará as secretarias estaduais da Fazenda para discutir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de veículos por deficientes físicos. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia vai solicitar que as seccionais entrem em contato com os secretários da Fazenda, diante de uma queixa apresentada em uma audiência realizada nesta segunda-feira (29), com presidente da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência, Josemar Carmerino dos Santos, e com Thiago Ribeiro, presidente da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência da seccional do Piauí. Os presidentes das comissões afirmam que a legislação usada pelos estados para concessão da isenção não tem sido atualizada desde 2009, deixando em vigor valores defasados para a compra de veículos adaptados. “Existem isenções para a aquisição de carros por pessoas com deficiência. Existem dois grandes eixos legais nesse sentido: um federal e um estadual. A federal estabelece um limite para a isenção do IPI que é para carros até 2.0 ou veículos a diesel fabricados nos países do Mercosul. Já a estadual, desde 2009, limita o preço em valores, para carros até R$ 70 mil. Então desde 2009 até hoje não houve atualização desses valores. Agora, o carro que você comprava com os itens necessários para sua mobilidade, não compra mais. A defasagem é muito grande”, explicou Santos. Durante o encontro, Thiago Ribeiro afirmou que três estados têm se posicionado contra a correção do valor do teto para aquisição de veículos com isenção por parte dos deficientes físicos: Minas Gerais, Tocantins e Paraíba. Uma sugestão alternativa discutida no encontro seria a equiparação da regra aplicada pela União no caso do IPI ao que praticam os estados no âmbito do ICMS. Se os R$ 70 mil fossem corrigidos pela inflação acumulada desde 2009 (58,56%) de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o teto hoje para compra de veículos com isenção de ICMS por deficientes físicos deveria ser de R$ 110.993,57.