Após pedido de Ives Gandra Filho, Anamatra é retirada do CSJT

A Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), em nota, afirmou que a retirada da instituição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), indicada pelo presidente do órgão e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, é “desmedida e antidemocrática”. O CSJT aprovou a saída da Anamatra durante uma sessão ordinária ocorrida na última sexta-feira (19). O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, presente à sessão, afirmou que o pedido de retirada da associação do conselho não estava pautado e deixa a associação em condições desiguais com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que goza, por lei, de tal garantia no Conselho da Justiça Federal (CJF). “Trata-se de uma reação pessoal do presidente do CSJT, embora sufragada pelos demais, por conta de uma medida adotada pela Anamatra no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. É uma retaliação que lembra conduta de empregadores que dispensam seus empregados que exercem o direito subjetivo público de ação”, avalia o presidente da Anamatra.  A entidade havia pedido no CNJ que tivesse acesso a procedimentos mais claros de voz e de participar de reais momentos em que se processam as deliberações do conselho. O pedido da Anamatra foi deferido em caráter liminar pelo CNJ. A Anamatra tem assento e voz no órgão desde junho de 2005, quando o CSJT foi criado. Segundo Germano, a retirada da associação desrespeita o artigo 33 do Regimento Interno do conselho, que exige prévia divulgação das matérias na pauta. “Lastimavelmente, preferiu o senhor presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho trazer uma proposta de alteração do Regimento Interno, na pendência de julgamento da matéria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tentativa de tornar sem efeito prático questões que dizem respeito à democracia e transparência no trato de questões restritas ao CSJT em discussão no CNJ”, afirma Germano. O presidente da Anamatra diz que a representação da entidade no órgão não é “corporativismo” e sim “amplitude democrática e de colaboração institucional”. “Finalmente, é preciso afirmar que conviver com a divergência a respeitá-las, sem cair na tentação de eliminar o outro, é uma exigência fraternal dos nossos tempos e, sobretudo, dever de impessoalidade a ser observado nas instituições públicas, que não podem ser vistas também como reverberação de sentimentos pessoais nem instrumento de represália”, conclui o comunicado. A justificativa apresentada pelo presidente do CSJT é de que a entidade começou a apresentar interesses antagônicos em relação a outras que não possuem assento no órgão, como a Anajustra. “A democracia pressupõe que todos possam estar na tribuna, defendendo seus interesses com isonomia e sem privilégios. Ainda mais quando uma é parte em grande número dos processos que são deliberados pelo conselho” explicou o ministro.