OAB-BA ajuíza ação contra União e sindicatos junto à Justiça do Trabalho

Após a reincidência de dificuldades para rescindir contratos de trabalho, pelas sociedades de advogados, a OAB Bahia ajuizou uma ação contra o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisa no Estado da Bahia (Sindipec), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Pericia, Informações e Pesquisa do Estado da Bahia (Sescap) e a União Federal. Em nota, a Ordem explica que a ação, junto à Justiça do Trabalho, “buscará uma tutela de urgência para que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – Seção de Relações de Trabalho abstenha-se de exigir o cumprimento das normas coletivas firmadas pelas referidas entidades sindicais no ato de homologação das rescisões dos contratos de trabalho dos empregados das sociedades de advogados e, no mérito, para que seja reconhecida a inexistência da representatividade sindical”.