Defensoria vai participar de julgamento no STF sobre doação de sangue de homossexuais

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) será mais uma instituição a participar do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a doação de sangue por homossexuais. A Defensoria atuará como “amicus curiae” (amigos da Corte) no julgamento. A ação questiona as normas do Ministério da Saúde para doação de sangue por homossexuais. Em janeiro deste ano, a Defensoria baiana, em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU), já havia expedido recomendação ao Ministério da Saúde para que o órgão alterasse a Portaria nº 2.712/13, que impede a doação de sangue por homossexuais no período de 12 meses após a última relação sexual. O requerimento para ingresso no julgamento foi assinado pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, pela subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues e pelo defensor público Felipe Noya. No texto, eles apontaram que a atuação da Defensoria Pública da Bahia "serviu como um dos embasamentos” para a ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB. A questão começou a ser debatida após a recomendação conjunta das Defensorias para a retirada dos critérios discriminatórios promovidos na portaria que trata de doação de sangue. Em maio de 2016, após audiência pública em São Paulo promovida pela DPU, a Defensoria baiana foi convidada a participar de uma reunião do grupo de trabalho sobre identidade de gênero da DPU, que discutiu uma proposta para substituir a portaria do Ministério da Saúde. A Defensoria Pública da Bahia também já havia pedido que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), permitisse a doação de sangue por homosseuxuais, o que não pôde ocorrer já que o órgão obedece a regramento de âmbito nacional.