TRT-BA permite que advogados solicitem preferência e sustentação oral no PJE

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) da Justiça do Trabalho permitirá que os advogados possam pedir preferência e solicitar sustentação oral em ações através do site do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), da mesma forma como fazem em processos físicos ou híbridos. No link 'Advogados'/'Peritos', está disponível o formulário para que seja encaminhado o pedido ao Órgão correspondente. Outra opção é na aba 'Processos'/'Sustentação oral', ou ainda neste link. A adaptação foi sugerida pelas Secretarias das Turmas e desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).  De acordo com norma regimental, a solicitação de preferência para a sustentação deve ser feita até as 16 horas do dia útil anterior à sessão. A demanda também pode ser manifestada pessoalmente, neste caso até 30 minutos antes do início da sessão. Os advogados, estudantes de direito e o público em geral podem ver as pautas diárias das unidades judiciárias das duas instâncias do TRT no portal do Tribunal, na aba 'Expediente', link 'Audiências e Sessões' - ou clique aqui.