Facebook não terá que indenizar usuário da rede por informações no Lulu

O Facebook não precisará indenizar um usuário da rede por divulgação de dados no polêmico aplicativo Lulu. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) entendeu que as informações utilizadas no aplicativo era pública, havendo autorização via termo de uso da rede social. O aplicativo Lulu chegou ao Brasil em 2013, permitindo que mulheres avaliassem homens, por exemplo, com relação ao desempenho sexual, sem se identificarem. As avaliações, no caso, eram compartilhadas com outras usuárias. Na ação, o autor alegou que imagens e outros elementos de seu perfil teriam sido utilizados sem seu consentimento ou autorização prévia, de modo que houve "violação de sua intimidade, vida privada, honra e imagem". Em primeira instância, a Justiça fixou indenização por danos morais no valor de R$ 3,5 mil. O relator no TJ-RS, desembargador Túlio Martins, anotou que a condição "pública" das informações compartilhadas pelo Facebook conta com o consentimento de todos os usuários, conforme os termos de uso assinados na rede social. Para o magistrado, não há provas de que o Facebook seja um parceiro empresarial do Lulu, o que isenta o Facebook de qualquer responsabilidade.