Empresas resistem a encaminhar aviso pelos Correios antes de negativar nome

As empresas de cobrança são obrigadas a comunicar previamente o consumidor antes da negativação do nome. Mas não por muito tempo. O presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Claudio Marçal Freire, fez um alerta afirmando que essas empresas estão pressionando para que essa obrigatoriedade deixe de existir. O projeto, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), está tramitando na comissão de Meio Ambiente e do Consumidor do Senado. As comissões de Constituição e Justiça e de Direito Econômico do Senado, por onde o projeto já passou, aprovou a necessidade de comprovação de entrega por meio de um protocolo de recebimento assinado antes da negativação. De acordo com o Conjur, dentre os argumentos das empresas estão que o custo do postal poderia ser repassado aos consumidores.