Jânio Quadros: Ex-prefeito é condenado pela Justiça Federal por mau uso de verbas da saúde

A Justiça Federal condenou  Hermes Bonfim Cheles Nascimento, ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste baiano, por mal uso de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam ter sido utilizadas no Hospital Municipal Jânio Quadros. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista. Além do ex-prefeito, também foi condenada a empresa ARC Construções e Projetos Ltda. por improbidade administrativa. Segundo a ação, o ex-prefeito recebeu R$ 270 mil do fundo para construir a primeira etapa do hospital. O MPF acusou Hermes Bonfim de abrir licitação de valor superfaturado no valor de quase R$ 890 mil, considerando o custo integral de construção do hospital e não somente o da primeira etapa. Na assinatura do contrato, a prefeitura pagou antecipadamente 30% do previsto, ou seja, o total recebido da FNS. A perícia judicial concluiu que esse valor superou em R$ 57 mil o custo dos serviços executados. O MPF ainda encontrou as seguintes irregularidades: ausência dos projetos básicos e executivos; o projeto executado não atende às exigências do Ministério da Saúde; falta de acompanhamento técnico e ausência de assinatura de engenheiro responsável pela fiscalização da obra; valores superestimados nos orçamentos básicos elaboradas pela prefeitura e nos preços praticados pelas empresas; dentre outras. Hermes Bonfim foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 57 mil e pagar multa no valor de R$ 114,5 mil, além de ter direitos políticos suspensos durante cinco anos. A empresa ARC foi condenada no e deve perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$57 mil; pagar multa de R$114,5 mil; e fica, ainda, proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos. O ex-prefeito não pode mais recorrer. A empresa apresentou uma apelação contra a decisão.