Gilmar Mendes afirma que denúncia de violações a Lula na ONU é precipitada e política

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou como precipitada e de cunho político a ação da defesa do ex-presidente Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra decisões do juiz Sergio Fernando Moro. Lula diz ser vítima de violação de direitos humanos no andamento da operação “lava jato”, mas o ministro não vê motivos para a reclamação. “No que diz respeito ao ex-presidente Lula, o que nós temos? Temos investigações em curso. Agora temos uma denúncia que foi oferecida não em Curitiba, mas no Distrito Federal, de modo que, no mínimo, eu diria que é uma ação precipitada”, afirmou nesta segunda-feira (1º) em entrevista à imprensa, antes de sessão do STF. Para ele, a questão é mais de “índole política”. Gilmar ainda disser que questionamentos judiciais devem ser levadas aos tribunais. “Tantas pessoas a esta altura já responderam a este juízo de Curitiba sem nenhum reparo, aqui ou acolá sempre surge uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais. O TRF [Tribunal Regional Federal], o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o próprio Supremo. Muitas questões já foram e estão sendo avaliadas em sede de habeas corpus”, informou. Os advogados de Lula pedem que o Conselho de Direitos Humanos da ONU “se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados”. A petição cita regras do Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU, como a proteção contra prisão ou detenção arbitrária (artigo 9º); a presunção de inocência (artigo 14) e a garantia de ser julgado por um tribunal independente e imparcial (artigo 14). Para a defesa do ex-presidente, o juiz Sérgio Moro desrespeitou esses princípios ao autorizar ilegalmente a condução coercitiva do ex-presidente em março; ao vazar materiais confidenciais para a imprensa e divulgar ligações interceptadas; e ao acusar Lula em um documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).