Governo quer rever contratação de serviços de advocacia para estatais

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle planeja exigir regras mais técnicas para a contratação de escritórios de advocacia por empresas estatais. De acordo com a Folha de S. Paulo, “informações não oficiais” apontaram casos com valores acima dos aplicados no mercado, além de terceirizações de serviços para outras bancas sem autorização dos contratantes. “Tem escritório contratado para trabalhar em todo o país, o que não tem sentido”, afirmou o ministro Torquato Jardim nesta segunda-feira (18) em encontro com jornalistas. A ideia do ministério é modificar o processo de seleção, considerado “muito subjetivo”, e acabar com a concentração de contratos em poucos escritórios. Um levantamento teria concluído que cerca de 15 bancas concentram a maioria dos serviços jurídicos das estatais vinculadas à União. O ministério ainda não divulgou a lista. A pasta criou um grupo de trabalho com o objetivo de “formular diagnóstico e apresentar propostas, com vistas à revisão e avaliação da contratação de serviços de advocacia”. Os membros têm 30 dias para entregar resultados.