Case: Nem mesmo os que estão sob guarda do Estado se encontram em segurança, diz OAB-BA

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) divulgou nota pública nesta terça-feira (19) sobre a morte de dois adolescentes internos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), que faz parte da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) em Simões Filho (entenda aqui). Na nota, a instituição diz que recebeu “com preocupação e indignação” a notícia de que dois casos ocorreram em menos de uma semana.  “O número crescente de recolhimento de menores demonstra de forma clara quão longe estamos da solução deste problema em nossa sociedade e, agora, nem mesmo aqueles que estejam sob a guarda do Estado em instituições como a Case/Fundac se encontram em segurança”, diz a nota. A OAB-BA avalia, ainda, que toda a sociedade deve proteger crianças e adolescentes, mas que o Estado tem competência exclusiva para executar a medida socioeducativa de internação, assumindo a total responsabilidade pela tutela dos internos. “É inaceitável, portanto, que, em meio a tal brutal acontecimento, ainda não tenhamos uma posição oficial, firme e clara que aponte soluções reais para que não mais sejamos testemunhas de tamanha violência”, critica. “Causa indignação, ainda, que o caso tenha ocorrido na CASE Simões Filhos, considerada um dos melhores centros socioeducativos da FUNDAC – inclusive mais humanizado — o que pode descortinar uma série de ponderações sobre o tratamento dispensado aos internos em outras unidades, bem como os modelos de contenção”, alerta. A seccional cobra que medidas necessárias sejam tomadas para a apuração das mortes e que sejam indicadas providências para evitar novos casos.