Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal motivam protesto entre servidores
Por Júlia Vigné
Foto: Reprodução / Sinpojud
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) vai aderir aos protestos contra as medidas propostas no PLP 257/2016, que tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo no final de 2014 e que prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as medidas previstas pelo projeto estão a autorização do refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal e uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio. O Sinpojud defende que as medidas irão atingir os servidores diretamente, causando “um verdadeiro desmonte” no serviço público e consideram que o projeto contém um “pacote de maldades” contra os servidores. Medidas como congelamento dos gastos com servidor, incluindo a suspensão de concursos públicos; fim das promoções; e proibição de progressão em carreira, foram destacadas pelo sindicato. Um protesto contra o projeto terá concentração na Praça da Piedade a partir das 9 horas e está sendo organizado pela Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab). O Sinpojud orienta os filiados das comarcas do interior que se mobilizem em frente aos fóruns de suas respectivas comarcas. Confira a carta aberta do Sindicato.