Site é condenado por cancelar venda de caranguejos por R$ 0,06

Um site de descontos foi condenado por propaganda enganosa depois de não entregar 100 caranguejos comprados por R$ 6 por um capixaba. Ao ver o anúncio dos crustáceos, que custavam R$ 0,06 cada, o homem decidiu organizar seu aniversário tendo o animal como prato principal. Porém, de acordo com o site Consultor Jurídico, o site cancelou a venda sem justificativa. O 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou a empresa a pagar R$ 1 mil por danos morais, já que o capixaba teve que cancelar a comemoração. A empresa chegou a pedir que a ação não fosse reconhecida, mas o juizado entender que a empresa, ao vender um produto ou serviço, deve prestar informação adequada e clara, com especificação correta, incluindo quantidade, características e qualidade. Além disso, o cliente conseguiu comprovar que o anúncio não apresentava nenhuma limitação em relação ao número máximo de caranguejos. Sobre os danos morais, o magistrado afirmou que “o teor das mensagens eletrônicas contidas no presente feito dão conta de que, de fato, o autor aderiu à promoção veiculada pela ré com a finalidade de comemorar seu aniversário na companhia de seus amigos, o que restou inviabilizado ante ao cancelamento das compras pela demandada. Por certo, tais circunstâncias afetam a tranquilidade do indivíduo, além de lhe trazer constrangimento e frustração”.