Aumento dos ministros do STF custará R$ 3,8 bilhões por ano, diz Senado

Um parecer da Comissão de Orçamento do Senado apontou que, caso um projeto de lei que aumenta em 16,4% o salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as contas públicas sofrerão impacto de R$ 3,85 bilhões por ano a partir de 2017. Desse total, R$ 1,2 bilhão impactará o orçamento da União e R$ 2,6 bilhões, dos estados. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) encomendou o parecer para fomentar o debate do projeto na Comissão e Constituição e Justiça do Senado. O ponto principal de debate é que o salário do ministros do Supremo é a base para fixar a remuneração de todos os servidores públicos, o que é preocupante tanto para a União, quanto para os estados. O projeto traz aumento de R$ 3 mil neste ano e R$ 2,5 mil a partir de janeiro de 2017, passando a ganhar R$39,2 mil. O Supremo é autor do projeto, que tem como justificativa ser uma reposição “das perdas inflacionárias do período de 2009 a 2015”. No entanto, segundo a Comissão de Orçamento do Senado, o STF não apresentou metodologia de cálculo e nem informou o impacto orçamentário de sua aprovação. Segundo o parecer, um dos principais problemas do texto é fazer com que alguns estados fiquem próximos ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que definem que os estados só podem gastar até 6% de suas receitas correntes com o Judiciário. Outro problema apontado no projeto é o chamado “efeito cascata” do aumento nos salários dos demais servidores públicos. Segundo o estudo, a aprovação do texto teria “impacto automático” nos salários da magistratura federal, estadual, nos servidores dos estados e da União e nos ministros e conselheiros de tribunais de contas.