Juazeiro: CIEE é condenado por permitir que estagiários atuem como mão-de-obra barata

O Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) em Juazeiro, no norte da Bahia, terá que pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos, depois de ter sido condenado em ação movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a denúncia, a filial do CIEE do município desvirtuou o estágio ao permitir relações trabalhistas em que estudantes-estagiários eram utilizados como mão de obra barata, desvalorizando o trabalho dos estudantes. A sentença foi determinada pela juíza Carla Cunha, na 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro. No processo, ele apontou o CIEE, na condição de intermediador de estágios de estudantes, celebrou vários contratos sem analisar a existência de previsão de estágio nos planos pedagógicos e nas grades curriculares das escolas em que os alunos estavam matriculados. Segundo o procurador do trabalho Maurício Brito, a falta de profissionalização permite que os estudantes fiquem mais vulneráveis à exploração econômica e ao desvio das finalidades educacionais do instituto. O MPT pediu que o CIEE seja obrigado a cumprir uma série de normas trabalhistas relacionadas a contratos. A sentença determina que o CIEE não indique mais estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso. A empresa não deve também fornecer estágio para estudantes matriculados em cursos ou instituições de ensino para os quais não haja previsão de estágio no projeto político-pedagógico e na grade curricular. Caso descumpra a sentença, a empresa poderá ser multada em R$5 mil por cada descumprimento de qualquer uma das obrigações e em R$1 mil por estudante-estagiário prejudicado. Os valores serão revertidos ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).