CNJ aprova ampliação de licença-paternidade para juízes e servidores do Judiciário

A liminar que assegura, para juízes e servidores do Poder Judiciário, o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou adoção, foi ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante sessão virtual. A liminar foi dada pelo conselheiro Bruno Ronchetti, que reconheceu a ampliação com base na importância das políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância e nos direitos dos trabalhadores. A extensão da licença-paternidade foi pleiteada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Bruno Rochetti afirmou que a proteção à paternidade  é um direito fundamental, assim como à maternidade e que, por isso, é merecedora de ampla proteção e máxima eficácia.