Justiça autoriza acesso a documentos de empréstimo do BNDES a Cuba
Foto: Divulgação / TRF1
A Justiça Federal de Brasília determinou que a União e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) liberem documentos referentes aos contratos de empréstimo feitos pelo Brasil para a reconstrução do Porto de Mariel, em Cuba. O juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito Federal afirmou que “a existência de indícios de irregularidades nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel, cujos contratos se pretendem exibir, sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre as referidas operações". O governo alegou que os documentos são sigilosos por envolverem dados bancários entre os dois países. A obra custou US$ 957 milhões e recebeu financiamento de US$ 682 milhões (R$ 2,1 bilhões), sendo que as taxas de juros dos cinco empréstimos disponíveis no site do BNDES variam entre 4,44% e 6,91% ao ano. A Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, foi responsável pela revitalização do porto. O financiamento já é investigado em dois inquéritos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e de Brasília. As investigações buscam elucidar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o processo de negociação.
