TRT5 organiza ato contra corte de orçamento da Justiça do Trabalho
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Entidades da sociedade civil, mobilizadas em torno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª região (Amatra5), realizarão um ato no Fórum do Comércio, na próxima segunda-feira (11), a partir das 9h. A manifestação busca chamar a atenção para os problemas gerados pelos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho (JT). Nos últimos meses, medidas vêm sendo adotadas pelo Judiciário Trabalhista para contornar a restrição orçamentária, mas de acordo com o órgão parte significativa da prestação de serviços está ameaçada.
Entre os setores articulados para o ato estão os advogados, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) também se comprometeu a participar da movimentação. Haverá ainda a presença de servidores do Judiciário Federal, de sindicatos de diversas categorias e de outras representações sociais.
A Lei Orçamentária Anual de 2016 promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio no orçamento da JT para este ano. Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ADIn ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a lei. A argumentação da Anamatra na Ação era a de que o corte afeta a independência e a autonomia do Poder Judiciário, garantidos na Constituição Federal, e tem caráter retaliatório, porque os demais ramos do Judiciário sofreram redução menor. Mas os ministros do Supremo entenderam que não cabe ao Judiciário interferir nas decisões do Poder Legislativo.