Justiça condena operadores de seguro ilegal por crime contra o sistema financeiro

A Justiça condenou dois operadores da Associação Protetora de Veículos da Bahia (APVB), por crime contra o sistema financeiro. Ademar Morais Lubarino e Rogério de Jesus Macedo exploravam atividades típicas de seguradoras de veículos, através da empresa, que não possuía autorização da superintendência de seguros privados (Susep). A denúncia, requerida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), decorre da operação Desaprove II, deflagrada pela Polícia Federal em 2012 para investigar o exercício ilegal da atividade securitária, praticada por diversas instituições em Salvador. A APVB oferecia serviços com propostas de seguro automotivo, como segurança em caso de roubo, furto, colisão, entre outros. O Decreto-Lei nº 73/1966 autoriza apenas sociedades anônimas ou cooperativas, devidamente autorizadas, a atuar em seguros privados. Lubarino e Macedo foram condenador por operar instituição financeira sem a devida autorização, crime previsto no artigo 16 da Lei nº 7.492/1986. A pena fixada para cada um dos réus foi de um ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa.