TRF1 mantém sentença de gari condenada por fraude no Bolsa Família

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acolheu parcialmente recurso de uma beneficiária do programa Bolsa Família, condenada pela Justiça Federal em Eunápolis por ter recebido o benefício por meio de fraude. A apelante argumentou que não teve intenção de fraudar, uma vez que teria informado sua situação de empregada e que teria assinado a folha de cadastramento sem ler as informações. A Turma considerou os argumentos insuficientes para afastar a condenação. O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, salientou que no formulário preenchido em abril de 2008 consta que ela não trabalhava, recebendo como renda única uma pensão alimentícia no valor de 250 reais. Alves afirmou que o formulário foi devidamente assinado pela ré e que os documentos foram juntados aos autos demonstram que a ré trabalhava como gari da Prefeitura Municipal de Eunápolis, ficando caracterizada, assim, a falsidade da informação no recadastramento. Segundo a sentença da primeira instância da juíza federal substituta da Subseção de Eunápolis, Roberta Gonçalves “uma pessoa com grau mediano de discernimento sabe que o benefício do bolsa família é concedido com o intuito de combater o grau de extrema pobreza e que qualquer aumento de renda deve ser informado às autoridades administrativas competentes para averiguação da continuidade dos requisitos autorizativos para a concessão do benefício”. O relator considerou que a conduta da denunciada “amolda-se com perfeição ao tipo do estelionato, uma vez que ela obteve vantagem ilícita, em prejuízo da União, mediante meio fraudulento, consistente na prestação de informações falsas em seu recadastramento no programa”. O Colegiado manteve a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão fixada na sentença. Entretanto, a condenação a título de reparação de danos foi afastada, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20/06/2008, uma vez que os fatos delituosos ocorreram antes da edição da referida lei.