Em nota, OAB repudia quebra de sigilo entre clientes e advogados e buscas em escritórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota oficial em que repudia a quebra de sigilo das comunicações entre clientes e advogados e a realização de buscas e apreensões em escritórios de advocacia em operações recentes realizadas no país. O texto não cita órgãos ou casos específicos, mas indica relação com as decisões tomadas no âmbito da Lava Jato – como quando houve divulgação de um áudio da ligação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um membro da sua defesa. No texto, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais afirmam que apoiam “todas as iniciativas de combate à corrupção, concitando ao equilíbrio entre o interesse público baseado no princípio da moralidade e o respeito às garantias individuais e direitos fundamentais”, mas “repudia a crescente escalada de quebra de sigilos das comunicações entre clientes e advogados, porquanto essa é a garantia básica do exercício da advocacia, sem a qual a ampla defesa não se concretiza”. Para os órgãos, é “inadmissível” que magistrados autorizem a gravação de conversas entre advogados e clientes sem que o profissional esteja envolvido em irregularidades. A OAB repudia, ainda, “o uso indiscriminado de buscas e apreensões em escritórios de advogados, com emprego de amplo e desnecessário aparato policial, porquanto, nos termos da lei, os escritórios ou locais de trabalho dos advogados são invioláveis”. Para a categoria, a quebra de sigilo só deve ocorrer quando forem esgotados outros meios de investigação, e o acesso pleno aos processos e diligências pela defesa deve ser imediato. O texto critica, ainda, a substituição de intimações para prestar depoimentos por conduções coercitivas: “O princípio da inocência, consagrado pelo texto constitucional, não deve ser relativizado”.