Anamatra diz que decisão do STF sobre corte no orçamento da Justiça do Trabalho é perigosa

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Germano Siqueira, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter aberto um “perigoso precedente para o Poder Judiciário” ao considerar válido o corte no orçamento da Justiça Federal (clique aqui e saiba mais). A Anamatra, através de uma ação direta de inconstitucionalidade, declarou que o corte sofrido no orçamento da Justiça trabalhista foi discriminatório para tentar forçar os magistrados a não proferirem sentenças contra empresas. Nesta quarta-feira (29), por maioria dos votos, os ministros do Supremo declararam que a ação é improcedente. Para Germano, o voto divergente do ministro Celso de Mello “representa um horizonte novo na análise da constitucionalidade de leis orçamentárias”. Celso de Mello votou pela procedência da ação e disse que o Congresso não poderia interferir na proposta orçamentária do Judiciário. “Quem sabe a tese amadureça e prevaleça, no futuro", ponderou o presidente da Anamatra. O vice-presidente, Guilherme Feliciano, lamentou o resultado, mas enalteceu o voto do decano. "Ao menos se assentou ali, com veemência, o acerto da insurgência da Anamatra, a agressão à independência da Justiça do Trabalho e os reflexos diretos que daí advirão para a integridade dos direitos sociais".