Tremendal: Justiça Federal obriga órgãos a recuperar açude por danos ambientais

O Departamento Nacional de Obras Contra As Secas (Dnocs), o Ibama, Inema, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Município de Tremendal, no sudoeste baiano, foram condenados pela Justiça Federal por danos ambientais causados em um açude público. Na ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi apontado que o local passa por diversas intervenções, como construção ilegal de casas e de um loteamento particular edificado em suas margens, autorizada pela prefeitura. A decisão é da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund. O MPF comprovou que havia construções clandestinas próximo ao açude, e que a obra só poderia ser realizada com autorização do poder público. O procedimento também não seria possível, visto que o uso de água nessa modalidade ameaçaria a disponibilidade do recurso mineral em padrões e qualidade adequados, além de afetar a atual e as futuras gerações. De acordo com a decisão judicial, a ANA não fiscalizou o uso dos recursos hídricos da União e que o Dnocs compactuou com as irregularidades. As obras trouxeram problemas como destruição de mata ciliar, supressão de nascentes, exploração das águas, erosão, assoreamento de margens, por exemplo. O Dnocs deverá tomar providências para proteger o açude e implementar um plano ambiental de conservação e uso dos recursos hídricos. A ANA terá que vistoriar as barragens construídas no rio Ressaca, local onde o açude está situado, com o objetivo de regularizá-las. Já o Ibama e o Inema deverão fiscalizar a ocupação e uso do açude e o Município de Tremendal, junto com o Dnocs, devem reparar os danos ambientais causados ao reservatório, seu entorno e manancial, por meio da elaboração e implementação do plano de recuperação de áreas degradadas.