Entidades de juízes manifestam preocupação com indicação política para CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em nota, manifestaram preocupação com as supostas indicações de candidatos para integrar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As entidades afirmam que há risco de ingerência política no órgão, de importância para o Judiciário, que tem entre suas atribuições, a função de propor estratégias e apontar soluções para as questões jurisdicionais do país. As associações pedem que haja não apenas uma revisão das possíveis candidaturas vinculadas a atividades políticas, como também seja exigido pelo menos dez anos de atividade jurídica, assim como ocorre em relação às vagas destinadas ao quinto constitucional, por simetria. A AMB, Ajufe e Anamatra acreditam, ainda, que os indicados a conselheiro (a) devem preencher plenamente os requisitos para o cargo, ter currículo jurídico adequado e ser cidadãos com substancial saber jurídico e reputação ilibada. As entidades não fazem referência direta aos candidatos, que são aliados do presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os três candidatos são advogados próximos a Cunha para a vaga indicada pelos deputados. Cabe ao presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) pautar a indicação em plenário. A vaga será aberta em outubro deste ano. A vaga será disputada por Lucas de Castro Rivas, de 24 anos, autor do pedido de troca da cassação de Cunha por uma pena mais branda, como a suspensão do mandato. Lucas Castro já atuou como secretário parlamentar do PSD, na Corregedoria e no Solidariedade. Outro candidato é Erick Bill Vidigal, funcionário da Casa Civil, subordinado a Gustavo do Vale Rocha, que advogou para Cunha. O terceiro é Renato Oliveira Ramos, que também já advogou para Eduardo Cunha e assessorou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na elaboração do relatório do impeachment da presidente Dilma Rousseff.