Feira de Santana: MP pede suspensão de dois contratos da Câmara por irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça, em caráter liminar, que suspenda dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda. A ação civil pública para pedir a suspensão dos contratos foi ajuizada na última sexta-feira (17). De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, que assina a ação, houve irregularidades nas licitações que afrontam os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade. O promotor afirma que o ex-vereador e hoje servidor comissionado da Câmara Municipal, Humberto Lopes Cedraz, “utilizou sua influência para macular dois processos licitatórios, com o propósito de beneficiar a si e a integrantes de sua família”. As licitações tiveram como objeto a contratação de empresas para executar o planejamento técnico, operação e a transmissão da programação da TV Câmara e para prestar serviços de publicações legais de atos oficiais. Na ação, é indicado que a Rede Geral é de propriedade dos filhos de Humberto, que hoje ocupa o cargo de ouvidor da Casa Legislativa. Quadros afirma que o certame para a TV Câmara, no qual a empresa saiu vencedora, foi publicizado em jornal de edição semanal, com tiragem de apenas mil exemplares, direcionados apenas a assinantes. “Uma licitação nitidamente eivada por vício de publicidade”, disse. A licitação também foi direcionada para Rede Geral para cuidar dos serviços de publicações de atos oficiais. O MP ainda diz que, ao assinar o contrato, a Rede Geral passou a funcionar como “mero elo” entre a Câmara Municipal e a Cedro Editora Gráfica Ltda, fundada pelo próprio Humberto Cedraz e que tem sua esposa, Erika Schuenemann Cedraz, como acionista. A editora é proprietária do jornal Folha do Estado, onde foram publicados o resultado da segunda licitação e a maioria dos atos oficiais da casa parlamentar em 2015.