Abraji denunciará assédio judicial de juízes a jornalistas do Paraná

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo denunciará no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o assédio judicial a jornalistas do Paraná, processados por juízes e promotores por divulgar os salários das carreiras. Os jornalistas são do jornal Gazeta do Povo. O jornal já é alvo de 39 ações, quase todas ajuizadas em Juizados Especiais. No entanto, o número pode ser maior. Segundo o diretor de Redação da Gazeta, Leonardo Mendes Júnior, foram identificadas 45 ações pelo sistema eletrônico. Os pedidos de indenização por danos morais, somados, ultrapassam a casa de R$ 1 milhão. Os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Já houve uma condenação, em R$ 20 mil. A ação contra os jornalistas teria sido orquestrada pelo presidente da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Junior, que em uma mensagem de voz, avisou aos associados que estava “providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos (...) para que cada um, na medida do possível, e respeitadas as peculiaridades do que foi divulgado ali, possa ingressar com essa ação individual”. (Clique aqui para ouvir o áudio, divulgado pelo jornalista Zé Beto). Para o diretor do jornal, as ações são uma espécie de condenação antecipada, pois os recursos no âmbito do Juizado Especial são limitados e obriga os réus a comparecerem em todas as audiências, sob o risco de condenação à revelia. Ao site Conjur, Mendes afirmou que, na prática, o jornal tem cinco profissionais impedidos de exercer normalmente sua profissão, “pois estão na estrada para se defender”. “Na prática, é uma condenação. Eles já estão cumprindo uma pena”, afirmou. Apesar de todo o cenário ser considerado um assédio, Leonardo Mendes afirma que já há juízes que interpretam a questão de forma diferente, como uma juíza de Maringá que se declarou impedida de julgar o caso, por envolver toda a magistratura do Paraná. O jornal apresentou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os casos fossem julgados de uma só vez no próprio STF, por envolver interesse da magistratura. Entretanto, o pedido foi negado pela ministra Rosa Weber no dia 20 de maio, por entender que a Corte só pode ser acionada quando há “litígio interesse qualificado como privativo — peculiar e exclusivo — da magistratura”.