Defensoria da Bahia resolve 259 casos de saúde pública sem ajuizar ações

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), de janeiro a maio de 2016, já resolveu 259 casos de saúde pública sem a necessidade de ajuizar uma ação na Justiça. Mais de 80% dos problemas para marcação de consultas, por exemplo, são resolvidos extrajudicialmente, de acordo com dados do Observatório de Saúde da instituição. De acordo com o defensor público Renato Elias, os dados são resultado de um fluxo diário de diálogo entre a Defensoria com outros órgãos. Para conseguir resolver os impasses, a instituição emite ofícios solicitando serviços com apoio de uma equipe de servidores e estagiários na Casa de Acesso à Justiça I. Em um dos casos, por exemplo, a instituição conseguiu que Samuelita Maria Gonzaga, de 59 anos, conseguisse uma cadeira de roda motorizada para se locomover. Há quase 30 anos, ela se move com os joelhos no chão, devido a hanseníase que teve aos cinco anos de idade e, desde então, traz sequelas como não ter os dedos dos pés, que são virados; não ter os dedos das mãos, além de ter inflamação nos ossos dos membros inferiores. Outro caso é de Idália Rodrigues dos Santos, de 77 anos, que precisou amputar a perna por conta de uma ferida que não cicatrizava. Ela só conseguiu a cirurgia e prótese da perna após a atuação da Defensoria. Em Salvador, o primeiro atendimento da Defensoria Estadual para casos de saúde pública, urgências e emergências, e também para casos relacionados ao Planserv, é feito na Casa de Acesso à Justiça I, na Rua Arquimedes Gonçalves, no Jardim Baiano. O atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com triagem das 7h30 às 11h30. Durante o fim de semana, há também plantão de atendimentos na Rua Pedro Lessa, 123, no Canela - quando casos de urgência e emergência da capital e do Estado são realizados. A Defensoria também integra o Grupo de Trabalho para a Análise das Demandas Individuais e Coletivas em Tutela à Saúde Pública. Por meio deste grupo, que é vinculado à Especializada Cível e Fazenda Pública, a instituição pode analisar e propor demandas de interesse coletivo relacionadas à saúde, criar fluxogramas de atendimentos individuais no âmbito extrajudicial, além de manter a interlocução com outros órgãos de saúde pública, entre outras atuações.