Jornalistas são alvos de processos judiciais de juízes e promotores por divulgação de salários

Diversos magistrados e promotores do Paraná ingressaram com ações judiciais contra cinco jornalistas do jornal Gazeta do Povo por publicarem matérias sobre as remunerações das categorias. A Associação Brasileira de Jornalistas (Abraji), em nota de repúdio, classificou a investida dos magistrados e promotores como uma tentativa de “intimidar o trabalho da imprensa” e que as ações judiciais, que até o momento totalizam 36 contra os jornalistas, “são um atentado à democracia”. “A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue. É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público”, afirma. A Abraji informa que os processos foram protocolados em Juizados Especiais, o que obriga os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo, além do analista de sistemas Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck a comparecer a todas as audiências de conciliação. Como há ações em todo o estado, os profissionais já percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos dois meses, atendendo a 18 intimações. A investida contra os jornalistas teria sido instigada pela Associação dos Magistrados Paranaenses (Amapar) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). Um áudio do presidente da Amapar, Frederico Mendes Junior a um grupo de juízes, deixa claro a estratégia de atingir os jornalistas, de acioná-los na justiça, com ações individuais, usando modelo de petição criado para esse fim. De acordo com a Gazeta, em uma das audiências o juiz de Paranaguá Walter Ligeiri Junior afirmou que "a Amapar não tem absolutamente nada com isso" e que o movimento partiu de um grupo de juízes. Ligeiri Junior alertou os profissionais da Gazeta de que "depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação". A Abraji lembrou outro fato parecido, que envolveu a Igreja Universal do Reino de Deus, em 2008, que processou a jornalista Elvira Lobato e a Folha de São Paulo, em diversos estados, por escrever matérias sobre empresas ligadas ao bispo Edir Macedo, mas as ações não prosperaram por litigância de má-fé. A associação de jornalistas ainda afirma que os magistrados e promotores “parecem desconhecer” as regras de transparência estabelecida por órgãos de controle, como do Conselho Nacional de Justiça, que determina a divulgação de salários de juízes, assim como a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a publicação dos vencimentos dos promotores e procuradores de Justiça.