Camaçari: STJ mantém prisão preventiva de acusado de crimes por motivo homofóbico
Fotos: Divulgação / STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de um acusado de participar do grupo de nove pessoas que agrediram irmãos gêmeos por acharem que os irmãos eram um casal homossexual. Os gêmeos foram atacados com chutes, socos, pedradas e cortes de facão por voltarem abraçados para casa, em Camaçari (BA) (veja aqui). Os ataques resultaram na morte de um deles e em politraumatismo no rosto do outro. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entendeu que os crimes foram cometidos por motivos homofóbicos e decretou prisão preventiva dos acusados “a fim de resguardar a ordem pública”. O acusado está preso preventivamente desde junho de 2012, aguardando julgamento. A defesa requereu a revogação da prisão preventiva e a emissão de alvará de soltura imediata no pedido de habeas corpus. Alegou, ainda, excesso de prazo na tramitação da ação penal, constrangimento ilegal e ausência de fundamentação do decreto prisional. O relator do recurso em habeas corpus no STJ, ministro Jorge Mussi, afirmou que “o constrangimento só pode ser reconhecido como ilegal quando o retardo ou a delonga sejam injustificadas e possam ser atribuídos ao Judiciário, o que não se verifica no caso em questão.” O pedido foi rejeitado por unanimidade, mas a turma determinou que o TJ-BA agilize o julgamento de recursos pendentes.