Catu: MP discute com sociedade propostas para criar Conselho de Direitos das Mulheres

Através de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeitura de Catu implantará o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres. As metas do conselho foram discutidas em uma reunião realizada no último dia 1º, com a coordenação da promotora de Justiça Anna Karina Omena Senna. O debate subsidiará a criação do projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Catu. No encontro, foram distribuídas cópias do PL para representantes do Poder Legislativo, Polícia Militar, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), secretarias de Saúde, Educação e Ação Social, bem como integrantes de entidades religiosas e da sociedade civil. Além de analisar o projeto, eles se responsabilizaram por divulgar a criação do conselho. Será estabelecido um calendário de apresentações do conselho para as comunidades do município, nas quais serão expostos os objetivos e atribuições do órgão. A promotora Anna Karina explica que existe uma lei municipal de 2009 que já determinava a criação do conselho de Catu. “Elaboramos uma proposta de projeto e encaminhamos para o Município, além de termos promovido uma série de reuniões com os principais atores ligados à defesa dos direitos das mulheres”, salientou. A promotora ainda diz que existem casos frequentes de agressão às mulheres na cidade. O conselho não deverá ter cunho político nem vinculação com nenhum dos poderes, nem mesmo com o MP-BA.