TRT-BA suspende expropriação e penhora de bens do Jornal A Tarde
Por Cláudia Cardozo
Foto: Francis Juliano/ Bahia Notícias
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, suspendeu por seis meses todos os atos expropriatórios nas execuções de decisões condenatórias proferidas contra o Jornal A Tarde, inclusive penhoras on-line. A decisão da magistrada levou em consideração que o A Tarde assumiu o compromisso de realizar aportes mensais em conta judicial para quitar todos os processos trabalhistas em trâmite no tribunal, que os reclamantes poderão requerer adesão ao acordo global em qualquer momento durante a vigência e que os créditos previstos na planilha de pagamento serão atualizados, com juros e correção monetária. A decisão ainda leva em consideração que o acordo visa manter a empresa em atividade e que precisa obter renda para pagar os credores trabalhistas, e que, por maioria, a proposta conciliatória foi aprovada, com previsão da suspensão dos atos expropriatórios por seis meses. Caso o jornal atrase o depósito dos aportes em 30 dias, incidirá um acréscimo de 50% sobre o aporte inadimplido, devida em favor do Fundo gerido pelo Juízo de Conciliação, destinada a aceleração dos pagamentos dos processos conciliados. Se o atraso for superior a 30 dias, o TRT poderá bloquear faturas a receber e de valores on-line para assegurar o depósito em atraso. O ato do TRT ainda prevê que, em caso de venda, arrendamento ou qualquer outro negócio jurídico envolvendo o estabelecimento patronal ou bens de empresas componentes do grupo econômico, os valores da transação serão depositados em favor do Juízo de Conciliação de Segunda Instância, até o limite dos créditos trabalhistas consolidados em planilha administrada por esse juízo. O tribunal já firmou acordos desta natureza com o Esporte Clube Vitória, o Esporte Clube Bahia, a Fundação Visconde de Cairu, a Limpurb – Empresa de Limpeza Urbana de Salvador, entre outros.