Exoneração de diretor-presidente da EBC é questionada no Supremo

A exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Pereira, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), em um mandado de segurança. O pedido vai ser relatado pelo ministro Dias Toffoli. Na ação, o autor afirma que a Lei 11.652/2008, que criou a EBC, fixa o mandato do diretor-presidente em quatro anos, sendo sua destituição possível apenas por deliberação do Conselho Curador ou em hipóteses legais previstas. Ricardo Pereira argumenta que, a EBC, como prestadora público de serviços de radiodifusão, deve ter atuação desvinculada de governos, o que é obtido de duas formas: existência de fontes de financiamento independentes do Tesouro Nacional e a estabilidade de seus dirigentes. Essa estabilidade é obtida mediante a previsão de mandatos fixos não coincidentes com os dos chefes de governo. “A missão fundamental da EBC é instituir e gerir os canais públicos de comunicação de caráter não-mercadológico ou político-partidário, sendo que o espírito de sua criação é de caráter público e independente”, diz o pedido. Ricardo Pereira foi nomeado em maio deste ano e foi exonerado pelo presidente interino, Michel Temer, na terça-feira (17). O autor do pedido pede, em caráter liminar, que a exoneração seja suspensa, e no mérito, seja declarada nula, garantindo seu direito de continuar no cargo de diretor-presidente da EBC até o termo final de seu mandato.