OAB autoriza advogados travestis e trans a usarem nome social em carteira

O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) autorizou nesta terça-feira (17) advogados que são travestis e transexuais a usarem o nome social em sua carteira da entidade. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão que aconteceu no Dia Mundial de Combate à Homofobia. “Conservar o sexo masculino no assento de advogado de um dos proponentes, doutor Marcos Cesar Fazzini da Rocha, quando o mesmo se apresenta perante seus clientes e tribunais como a advogada Marcia Rocha, que é o seu nome social, em favor da realidade biológica e em detrimento das realidades psicológica e social bem como morfológica, pois a aparência do transexual em tudo se assemelha ao sexo feminino, equivaleria a manter o proponente em estado de anomalia, deixando de reconhecer seu direito de viver dignamente e exercer livremente sua atividade profissional de advocacia”, disse o conselheiro relator, Breno Dias de Paula, de Rondônia, em seu voto. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi intencional trazer esse debate histórico justamente nesta data. Lamachia comemorou ainda o fato de a aprovação ter sido unânime.