Ilhéus: Justiça determina que Embasa preste informações sobre barragens do Rio Iguape

A Justiça determinou que a Embasa realize, em 30 dias, o levantamento da situação jurídica, técnica e administrativa de todas as barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, no município de Ilhéus, no sul da Bahia, por conta da crise hídrica que atinge a cidade. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através dos promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, no mês passado, contra o dono da propriedade Ravanela II, onde foi identificada uma barragem ilegal. Os promotores ainda pedem informações de outras eventuais barragens. A decisão foi proferida pelo juiz Alex Campos Miranda na última sexta-feira (13). O magistrado pediu informações sobre a existência de outras barragens, incluindo a identificação das ilegais, com nome da propriedade e proprietário ou beneficiário; e sobre a caracterização dos barramentos e descrição dos impactos, apontando se há ou não comprometimento do fluxo ou da vazão da represa do Iguape. Ainda foi requerido pelo magistrado dados do cenário hidrológico atual e de consumo mensal em metros cúbicos no período entre o segundo semestre de 2015 e março de 2016 das áreas supridas pela represa. O magistrado determinou ainda que, em 30 dias, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresente laudo técnico específico da barragem da propriedade Ravanela II. O MP detectou outras 19 barragens na área da represa em levantamento preliminar realizado, via imagens de satélite, em abril último, quando se instaurou a investigação para apurar as possíveis causas e responsáveis pela crise hídrica no município. “As barragens podem estar obstruindo o fluxo de água para o manancial do Iguape. Quando dos períodos da chuva, há séria probabilidade de que as águas sejam armazenadas nas barragens e não consigam chegar ao ponto de captação”, afirmou a promotora sobre a necessidade do levantamento.