Aliados de Cunha recorrem ao Supremo para que seu afastamento seja votado pela Câmara

Aliados do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o afastamento do peemedebista seja submetido à votação no plenário da Casa (leia mais). Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto assinado pelo PP, PSC e Solidariedade, pede que a Corte adote o mesmo sistema previsto para as medidas cautelares. Se a solicitação for atendida, o Congresso deve votar em até 24 horas a manutenção ou não da decisão. Os partidos argumentam que o afastamento sem aval da Câmara fere o princípio da separação dos Poderes. "É possível afirmar, de modo indubitável, que a solução constitucionalmente mais adequada é aquela que impõe a submissão ao Parlamento de qualquer medida judicial que importe no afastamento do parlamentar de suas funções institucionais", afirmam. O documento proposto pelas legendas também defende que a decisão do STF pode provocar que outras instâncias jurídicas decretem outras medidas semelhantes.