Defensoria cria grupo de trabalho para proteger direitos fundiários e de intolerância religiosa

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) criou um grupo de trabalho para a Tutela Fundiária e Tributária e Combate à Intolerância Religiosa para elaborar projetos para regularização fundiária e de tributos das comunidades de matriz africana em todo o estado. O grupo, criado na última quarta-feira (4), visa a efetivação das garantias constitucionais das comunidades tradicionais de matriz africana, identificar as diferentes propostas em tramitação no Poder Legislativo que atinjam essas comunidades, além de articular em conjunto com a instituição debates sobre os temas da área, entre outros. O grupo de trabalho está vinculado a Coordenadoria Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, da Defensoria Pública. Os membros do Grupo de Trabalho serão escolhidos através de seleção pública anunciada em edital, com inscrições abertas até o dia 19 de maio para que os defensores públicos interessados se inscrevam na vaga de sua atuação.