Prefeitura de Itabuna terá que adotar medidas para combater trabalho infantil em lixão

O Município de Itabuna, no sul da Bahia, terá que eliminar o trabalho infantil no lixão da cidade, por força de um acordo judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Itabuna. O acordo encerra a ação civil pública movida contra a Prefeitura de Itabuna por omissão na adoção de medidas que proíbam a presença de crianças e adolescentes no lixão para catar resíduos sólidos. Uma fiscalização realizada pelos procuradores do trabalho identificou a existência de trabalho em condições subumanas, realizado por crianças e adolescentes. O acordo estabelece que a Prefeitura adote nove medidas para combater o trabalho infantil, sob pena de pagamento de multas diárias de R$10 mil a R$20 mil por cada cláusula descumprida. Os prazos estipulados no acordo já estão correndo. O acordo obriga que programas sociais de inclusão de jovens que viviam da cata de lixos funcionem já a partir do dia 14 de maio, e que sejam colocadas placas no local reforçando a proibição do trabalho infantil. Até o fim de julho, uma campanha deverá ser veiculada nas quatro escolas da região alertando para os males do trabalho infantil. O documento garante que o município vai promover programas de formação profissional para os jovens que catavam lixo, com oferta de vagas no contraturno escolar. A fiscalização encontrou aproximadamente 40 pessoas trabalhando no lixão, entre elas, crianças e adolescentes. O espaço é dividido com porcos, cachorros, bodes e mosquitos. Em 2009, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informando que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas.