Defensoria Pública da Bahia apresenta mais de oito mil recursos a tribunais superiores

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), nos últimos três anos, interpôs 8.654 mil recursos especiais e extraordinários perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas em 2015, os recursos das áreas cível e crime totalizaram 3.510 processos. A corregedora geral da Defensoria Pública, Maria Auxiliadora Teixeira, o aumento de recursos é um reflexo da ampliação das demandas da instituição. Em 2013, foram apresentados 2.401 recursos. Em 2014, 2.738 recursos. Na área criminal, os recursos são oriundos da Lei 11.343/06, que disciplina as penas para os crimes de tráfico e uso de substâncias entorpecentes, e decorrentes também de crimes praticados contra menores e roubo. Já na área cível, os casos de reintegração de posse, acidentária e passe livre são os mais recorrentes temas dos recursos interpostos pelos defensores públicos. "Precisamos avançar na área acidentária, já que temos dificuldades em relação a laudos técnicos por não possuirmos em nossos quadros profissionais especializados em perícia. Por isso registramos um grande número de sentenças desfavoráveis às nossas defesas", complementou a corregedora. Nas áreas da saúde, mais de 90% das defesas feitas pela instituição são acolhidas pela Justiça de 2ª instância. Segundo Maria Auxiliadora, os pedidos são acatados, pois as petições são fundamentadas e precedidas de tentativas de resolução extrajudicial.