Em nota, AMB defende independência de juiz que suspendeu WhatsApp

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou, através de nota divulgada nesta quarta-feira (4), o que julgou como “grave atentado contra a independência judicial" do juiz da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, Marcel Maia Montalvão. O magistrado determinou nesta segunda-feira (2) a suspensão do serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. "Os atos atentatórios à independência judicial se materializaram com representações na Corregedoria Geral de Justiça do Estado– proposta por um advogado e imediatamente arquivada – e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly com a pretensão de enquadrar o magistrado na Lei de Segurança Nacional", explica (Leia nota na íntegra). Na última terça-feira (3), a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou uma reclamação disciplinar contra o juiz, que terá 15 dias para prestar informações ao CNJ. A associação ressalta que Montalvão agiu com o objetivo de atender uma solicitação policial acerca de uma investigação em processo sobre tráfico de entorpecentes, e que só lançou mão de suspender o aplicativo após não ter sucesso nesse sentido. "Empresas, sejam quais forem e onde estiverem, possuem função social e não podem criar ambientes virtuais que incentivem ou acobertem práticas criminosas. Essas empresas devem propiciar instrumentos tecnológicos para que a lei seja cumprida e não o contrário", conclui.