Governo do Estado libera R$ 7 milhões para TRT-BA administrar pagamento de precatórios

O Governo da Bahia concordou em liberarar aproximadamente R$ 7 milhões para o Tribunal Regional Trabalho da Bahia (TRT-BA) administrar o pagamento de precatórios. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) durante visita do governador da Bahia, Rui Costa (PT), a presidente do Tribunal Regional Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar. Atualmente, o TRT disponibiliza verba de R$ 14 milhões, referentes aos exercícios de 2015 e 2016, para o pagamento de acordos de processos contra o Governo do Estado. No entanto, o acordo prevê uma diferença negativa de 40% sobre o valor total devido. De acordo com o Tribunal, apesar dos esforços, os advogados dos beneficiados não vinham demonstrando interesse na negociação. A liberação leva em consideração uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta que o pagamento de precatórios seja priorizado para idosos portadores de doenças, atendendo a créditos de natureza alimentícia e de ordem cronológica de apresentação do processo.