TRT-BA suspende penhora de faculdades e do Hospital Salvador

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu, através de uma resolução publicada na última quinta-feira (28), atos de constrição e expropriação, penhoras e bloqueios online, nos processos trabalhistas contra a Fundação Visconde de Cairu, Faculdade Santo Antônio, Sociedade de Estudos Empresarias Avançados da Bahia (Seeb), Faculdade São Tomaz de Aquino e Hospital Salvador Serviços de Saúde Ltda. As medidas visam continuar o tramite de acordos globais firmados pelas empresas perante o Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT-BA. De acordo com o tribunal, as empresas realizam aportes mensais para a quitação das dívidas trabalhistas habilitadas nos procedimentos conciliatórios. Para o Órgão Especial, as negociações asseguram o pagamento dos créditos trabalhistas aos credores, a restauração da saúde financeira das entidades e a continuidade da prestação dos serviços realizados por elas.Durante os períodos de suspensão, caberá unicamente ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância determinar o bloqueio de valores e a realização de quaisquer medidas executórias que se tornem necessárias, em caso de atraso no pagamento dos acordos, bem como outras providências complementares.