Juiz que mandou prender funcionários da TAM é afastado por abuso de poder

O juiz maranhense Marcelo Testa Baldochi foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a acusação de comportamento arbitrário e abuso de poder, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. Em 2014, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM depois de não conseguir embarcara em voo que saía de Iperatriz para São Paulo. Na ocasião, o juiz havia chegado atrasado e o avião estava prestes a decolar. Os funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares. Ainda de acordo com o jornal, o juiz responderá por três Procedimentos Administrativos Disciplinares, abertos pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e aprovados pelo CNJ. Antes, os procedimentos disciplinares tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão. A primeira ação se refere ao episódio no aeroporto. O segundo diz respeito a uma acusação de apropriação indébita de um lote de cabeças de gado, estimado em R$ 84 mil, na cidade de Pinheiro (MA). Já o terceiro, e último procedimento, diz respeito à suspeita de o magistrado ter determinado, de forma arbitrária, a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial.