Belo Campo: Justiça suspende leilão de precatórios realizado pelo prefeito

A Justiça, em caráter liminar, suspendeu um leilão de precatórios que seria realizado pelo prefeito de Belo Campo, no sudoeste baiano, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista. O prefeito Cezar Ferreira dos Santos havia publicado um edital de leilão que seria realizado nesta terça-feira (26) para ceder ao ganhador do certame precatório de R$ 10,7 milhões por um lance mínimo de R$ 8,6 milhões, o que poderia acarretar um prejuízo de R$ 2 milhões ao município. A liminar prevê que, caso o leilão tenha ocorrido nesta terça, seus efeitos sejam suspensos. Na ação civil pública, o MPF afirma que os precatórios são oriundos de verbas de exercícios anteriores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveriam ter sido repassadas pela União.  O total a ser recebido pelo município de Belo Campo é estimado em R$ 30 milhões, já foi autorizado e tem previsão de pagamento para 16 de dezembro deste ano. A prefeitura, em ofício ao MPF, afirmou que a crise econômica motivou a realização do leilão de 1/3 do valor total do precatório e disse que os recursos seriam aplicados de acordo com a lei. Porem, para o MPF, o motivo não justifica a antecipação da receita a apenas sete meses do pagamento e que não há como comprovar que os recursos serão utilizados na educação. O MPF ainda argumentou que a medida era para que o prefeito conseguisse a liberação dos recursos ainda na sua gestão, que encerra no final de 2016.