Ministro do STF pede que governo explique lei que libera 'pílula do câncer'

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações ao governo sobre os motivos para criar uma lei para liberar a chamada “pílula do câncer”, sem considerar protocolos de pesquisas sobre a segurança do medicamento. O pedido de informação foi feito no bojo da ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Médicos do Brasil (AMB). Na ação, a AMB afirma que a lei ignora todos os protocolos de pesquisas clínicas consagrados mundialmente para que substâncias possam ser consideradas medicamento e sejam liberadas para produção, prescrição e utilização por pacientes. A entidade afirma que a lei coloca em risco a segurança e saúde dos pacientes, abre precedentes para que outras drogas cheguem à população sem as devidas pesquisas e comprovações de eficiência e eficácia, bem como efeitos colaterais. O diretor de comunicação da AMB, Diogo Sampaio, diz que o pedido de esclarecimento do ministro já pode ser considerado uma vitória no processo, pois o governo terá que justificar por que aprovou uma lei que libera uma droga nova sem seguir a recomendação mundial no assunto, das agências reguladoras e qualquer estudo amplo de sua efetividade e efeitos adversos. "A AMB está confiante de que a decisão dará ao plenário do STF a oportunidade verificar a total inconstitucionalidade da lei em questão, pois coloca em risco a vida dos pacientes, já que não há nenhuma comprovação que a substância seja benéfica pra tratamento de câncer em seres humanos. Assim como não há estudos sobre os efeitos colaterais", conclui Diogo.