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Justiça aceita denúncia contra dono do Grupo Safra por compra de decisões no Carf

Justiça aceita denúncia contra dono do Grupo Safra por compra de decisões no Carf
Foto: UFRJ / Divulgação
A Justiça Federal aceitou a denúncia contra Joseph Yacoub Safra, dono do Grupo Safra, e mais cinco pessoas por suposto envolvimento em esquema de "compra" de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O conselho funciona como uma espécie de tribunal que avalia débitos de contribuintes com a Receita Federal. De acordo com o Estado de S. Paulo, citando denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal, Lutero Fernandes do Nascimento e Eduardo Cerqueira, servidores da Receita, e Jorge Victor Rodrigues e Jeferson Ribeiro Salazar, dois ex-funcionários do Fisco, teriam pedido propinas de R$ 15,3 milhões para conseguir decisões favoráveis com os conselheiros do Carf. Os seis denunciados são agora réus e vão responder a ação penal para averiguar suas participações em crimes de corrupção e falsidade ideológica. Por determinação do juiz, eles deverão apresentar alegações e documentos, além de indicar testemunhas. Os procuradores argumentam que, por mais que Safra não tenha participado do esquema diretamente, ele tinha conhecimento das irregularidades negociadas. Em nota enviada ao jornal, o grupo se defende das acusações levantadas pelo Ministério Público Federal, classificando-as como infundadas. "A JS não recebeu nenhum tipo de benefício no Carf. Portanto, não há justa causa para o processo", defende a empresa, além de ressaltar que "nenhum" de seus representantes "ofereceu vantagem para qualquer funcionário público".