TJ-DFT isenta Cid Gomes de pagar indenização para Cunha por chamá-lo de 'achacador'

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT ) isentou, nesta quarta-feira (20) , o ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT-CE) de indenizar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  por chama-lo de achacador. De acordo com o portal jurídico Conjur, a corte entendeu que as acusações feitas em ambiente político não devem ser tratadas da mesma maneira que as feitas em âmbito privado, devido aos reflexos sociais daqueles que exercem função pública. Desta maneira, o tribunal reformou a condenação anterior da 23ª Vara Cível de Brasília, que condenou Gomes por danos morais e apagar R$ 50 mil para Cunha. Em fevereiro de 2015, Gomes disse a estudantes da Universidade Federal do Pará que na Câmara dos Deputados havia um grupo de parlamentares que não se preocupavam com o impacto de suas ações na sociedade brasileira. Na ocasião, a Câmara chamou o ex-ministro o para esclarecer quem eram esses deputados, e Cunha declarou que Gomes era mal-educado. “Pois muito bem, eu prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que, como ele, ser acusado de achaque”, respondeu. O presidente da Câmara moveu ação contra Gomes alegando que as acusações dele mancharam sua honra e reputação.